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REP 6/2000
Representação
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rubens José França Bomtempo e Outros 24/03/2000
Ementa
Representa perante a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle contra o Prefeito de Petrópolis/RJ, senhor Leandro Sampaio, devido a ocorrência de irregularidades no emprego de verbas do FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) naquele município.
Explicação da Ementa
AUTORIA DO SENHOR JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
03/04/2000 DESPACHO INICIAL A CFFC.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/07/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à(ao) ARQUIVO através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 5275/2012.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/04/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL A CFFC.
28/04/2000 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
RELATOR DEP JOAQUIM BRITO.
14/06/2000 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
REDISTRIBUÍDO AO RELATOR, DEP JOSÉ CARLOS COUTINHO.
10/08/2000 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
REDISTRIBUÍDO AO RELATOR, DEP JOSÉ EGÍDIO.
21/03/2001 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
SAÍDA DO DEP. JOSÉ EGYDIO DA COMISSÃO
27/03/2001 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Designado Relator: Dep. Dr. Heleno
14/08/2002 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Devolvida sem Manifestação.
12/03/2003 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Designado Relator, Dep. André Luiz
08/07/2003 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. André Luiz
Pelo arquivamento, uma vez que a matéria escapa à competência desta Comissão devido à ausência de envolvimento de recursos públicos federais.
13/08/2003 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 09:30 Reunião
Aprovado o Parecer
26/08/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle publicado no DCD de 27/08/03, Letra A.
31/07/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando nº 166/12 - COPER
Encaminhado à(ao) ARQUIVO através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 5275/2012.