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REP 6/2000
Representação
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rubens José França Bomtempo e Outros 24/03/2000
Ementa
Representa perante a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle contra o Prefeito de Petrópolis/RJ, senhor Leandro Sampaio, devido a ocorrência de irregularidades no emprego de verbas do FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) naquele município.
Explicação da Ementa
AUTORIA DO SENHOR JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO.
Indexação
REPRESENTAÇÃO, (CFFC), DENUNCIA, IRREGULARIDADE, PREFEITURA, MUNICIPIO, PETROPOLIS, (RJ), APLICAÇÃO DE RECURSOS, (FUNDEF).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
03/04/2000 DESPACHO INICIAL A CFFC.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/07/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à(ao) ARQUIVO através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 5275/2012.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/04/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL A CFFC.
28/04/2000 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
RELATOR DEP JOAQUIM BRITO.
14/06/2000 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
REDISTRIBUÍDO AO RELATOR, DEP JOSÉ CARLOS COUTINHO.
10/08/2000 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
REDISTRIBUÍDO AO RELATOR, DEP JOSÉ EGÍDIO.
21/03/2001 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
SAÍDA DO DEP. JOSÉ EGYDIO DA COMISSÃO
27/03/2001 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Designado Relator: Dep. Dr. Heleno
14/08/2002 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Devolvida sem Manifestação.
12/03/2003 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Designado Relator, Dep. André Luiz
08/07/2003 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. André Luiz
Pelo arquivamento, uma vez que a matéria escapa à competência desta Comissão devido à ausência de envolvimento de recursos públicos federais.
13/08/2003 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 09:30 Reunião
Aprovado o Parecer
26/08/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle publicado no DCD de 27/08/03, Letra A.
31/07/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando nº 166/12 - COPER
Encaminhado à(ao) ARQUIVO através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 5275/2012.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REP 6/2000    Histórico de Despachos
Data Despacho
03/04/2000 DESPACHO INICIAL A CFFC.
REP 6/2000    Pareceres apresentados
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFFC => REP 6/2000 Parecer do Relator 08/07/2003 André Luiz Pelo arquivamento, uma vez que a matéria escapa à competência desta Comissão devido à ausência de envolvimento de recursos públicos federais.
PAR 1 CFFC => REP 6/2000 Parecer de Comissão 13/08/2003 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle