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PL 4565/2019 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Alexandre Padilha - PT/SP |
20/08/2019 |
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Ementa |
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Atualiza a Lei n° 11.343, de 23 de agosto de 2006, e dá outras providências. |
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Indexação |
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Alteração, Lei Antidrogas (2006), atualização do texto da lei, Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad), princípios, finalidade, composição, organização, coleta, análise, disseminação da informação, meios, utilização, sanção, procedimento, processo penal, prevenção, uso problemático, reinserção social, usuário, dependente, apreensão, arrecadação, destinação, bens, investigado, indiciado, acusado. _Revogação, dispositivo legal, Lei Antidrogas (2006), importação, exportação, produção, fabricação, comercialização, entorpecente. _Alteração, Código de Processo Civil, utilização, videoconferência, interrogatório, acusado. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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19/06/2024 |
Apense-se o PL 1989/2024 ao PL 4569/2020, a este apensado. Por oportuno, para fins de adequação do despacho à Resolução nº 1/2023, determino a distribuição da matéria à Comissão de Saúde, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela referida Resolução.
Às Comissões de Saúde;
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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19/06/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se o PL 1989/2024 ao PL 4569/2020, a este apensado. Por oportuno, para fins de adequação do despacho à Resolução nº 1/2023, determino a distribuição da matéria à Comissão de Saúde, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela referida Resolução.
Às Comissões de Saúde;
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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11/09/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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Apensados |
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Apensados ao PL 4565/2019 (7) |
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PL 4569/2020 (1), PL 1989/2024; PL 668/2022 (3), PL 1778/2022, PL 2624/2022, PL 3073/2023; PL 4145/2023 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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20/08/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 4565/2019, pelo Deputado Alexandre Padilha (PT/SP), que "Atualiza a Lei n° 11.343, de 23 de agosto de 2006, e dá outras providências.
". |
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26/08/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Seguridade Social e Família; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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27/08/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/08/19 PÁG 555. |
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28/08/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Recebimento pela CSSF. |
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18/09/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Designado Relator, Dep. Eduardo Costa (PTB-PA) |
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21/12/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-4569/2020. |
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31/03/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-668/2022. |
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31/01/2023 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Eduardo Costa, deixou de ser membro da Comissão |
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29/06/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Designado Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO) |
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04/09/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-4145/2023. |
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19/06/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apensação da proposição PL-1989/2024 à proposição PL-4569/2020. |
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Apense-se o PL 1989/2024 ao PL 4569/2020, a este apensado. Por oportuno, para fins de adequação do despacho à Resolução nº 1/2023, determino a distribuição da matéria à Comissão de Saúde, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela referida Resolução.
Às Comissões de Saúde;
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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11/09/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 4565/2019 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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26/08/2019 |
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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19/06/2024 |
Apense-se o PL 1989/2024 ao PL 4569/2020, a este apensado. Por oportuno, para fins de adequação do despacho à Resolução nº 1/2023, determino a distribuição da matéria à Comissão de Saúde, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela referida Resolução.
Às Comissões de Saúde;
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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