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REQ 7/2019 PL804510 |
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Requerimento |
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Situação: |
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Arquivada |
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Acessória de: |
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PL 8045/2010 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Paulo Teixeira - PT/SP |
20/08/2019 |
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Ementa |
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Requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão Especial do Código de Processo Penal com as seguintes autoridades do Poder Judiciário: 1) José Antonio Dias Toffoli, Presidente do Supremo Tribunal Federal - STF; 2) Enrique Ricardo Lewandowski, Ministro do STF; 3) Gilmar Ferreira Mendes, Ministro do STF. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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11/09/2019 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensados (PL804510)
Audiência Pública realizada em 11/9/2019 com a participação dos seguintes convidados:
1) Fernanda Regina Vilares, Assessora Especial Substituta de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça;
2) Rodrigo Capez, Juiz Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (STF);
3) André Carneiro Leão, Defensor Público Federal (Defensoria Pública da União);
4) Délio Lins e Silva Júnior, Presidente Seccional da OAB/DF. |
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31/01/2023 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006) (PL804510)
Arquivado em virtude do encerramento da 56ª Legislatura |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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20/08/2019 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de |
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Apresentação do Requerimento n. 7/2019, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que: "Requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão Especial do Código de Processo Penal com as seguintes autoridades do Poder Judiciário: 1) José Antonio Dias Toffoli, Presidente do Supremo Tribunal Federal - STF; 2) Enrique Ricardo Lewandowski, Ministro do STF; 3) Gilmar Ferreira Mendes, Ministro do STF.
". |
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21/08/2019 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de |
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Aprovado |
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11/09/2019 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de |
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Audiência Pública realizada em 11/9/2019 com a participação dos seguintes convidados:
1) Fernanda Regina Vilares, Assessora Especial Substituta de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça;
2) Rodrigo Capez, Juiz Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (STF);
3) André Carneiro Leão, Defensor Público Federal (Defensoria Pública da União);
4) Délio Lins e Silva Júnior, Presidente Seccional da OAB/DF. |
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31/01/2023 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de |
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Arquivado em virtude do encerramento da 56ª Legislatura |
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