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SBT 1 CCJC => PL 4095/2012
Substitutivo
Acessória de:
PL 4095/2012
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Lafayette de Andrada - REPUBLIC/MG 19/08/2019
Ementa
Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho 2001, que regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências, no sentido da promoção do equilíbrio ambiental e das cidades sustentáveis.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
19/08/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG).
Tramitação
Data Andamento
19/08/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG).