Imprimir

REQ 12/2019 PL164619
Requerimento de Audiência Pública
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 1646/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Vitor Lippi - PSDB/SP 19/08/2019
Ementa
Requer a realização de reunião de audiência pública com a presença da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos - ABIMAQ, para que possam apresentar dados deste setor em razão da discussão do PL 1.646/19
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões(Art. 24, II, do RICD) Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2023 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1646, de 2019, do Poder Executivo, que "estabelece medidas para o combate ao devedor contumaz e de fortalecimento da cobrança da dívida ativa e altera a Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, a Lei nº 8.397, de 6 de janeiro de 1992, e a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996" (PL164619)
Arquivado em virtude do encerramento da 56ª Legislatura
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/08/2019 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1646, de
• Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 12/2019, pelo Deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), que: "Requer a realização de reunião de audiência pública com a presença da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos - ABIMAQ, para que possam apresentar dados deste setor em razão da discussão do PL 1.646/19
".
03/09/2019 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1646, de
• Aprovado
24/09/2019 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1646, de
• Enviado o Ofício nº 15/2019 ao Sr. JOÃO CARLOS MARCHESAN, Presidente da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos - ABIMAQ, com convite para a audiência pública do dia 01/10/2019
30/09/2019 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1646, de
• Recebido comunicado informando da impossibilidade do Sr. JOÃO CARLOS MARCHESAN, Presidente da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos - ABIMAQ, de comparecer à audiência do dia 01/10/2019.
31/01/2023 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1646, de
• Arquivado em virtude do encerramento da 56ª Legislatura