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REQ 46/2019 PEC04519
Requerimento
Acessória de:
PEC 45/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alexis Fonteyne - NOVO/SP 19/08/2019
Ementa
Requer realização de Seminário no Estado do Rio Grande do Sul destinado a discutir a Proposta de Emenda Constitucional n. 45-A, de 2019, que trata da Reforma Tributária.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
20/08/2019 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências" (PEC04519)
Aprovado
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/08/2019 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição
Apresentação do Requerimento n. 46/2019, pelo Deputado Alexis Fonteyne (NOVO-SP), que: "Requer realização de Seminário no Estado do Rio Grande do Sul destinado a discutir a Proposta de Emenda Constitucional n. 45-A, de 2019, que trata da Reforma Tributária".
20/08/2019 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição
Aprovado