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SUG 52/2019 CLP
Sugestão
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Instituto Nacional Elogística Reversa 19/08/2019
Ementa
Sugere Projeto de Lei que altera a Lei nº 12.527 de 2011, para regulamentar características e informações prestadas em sítios eletrônicos dos governos municipais e estaduais.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
01/01/2020 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Arquivado à pedido da entidade autora.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/08/2019 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação da Sugestão n. 52/2019, pelo Sociedade Civil Instituto Nacional Elogística Reversa, que: "Sugere Projeto de Lei que altera a Lei nº 12.527 de 2011, para regulamentar características e informações prestadas em sítios eletrônicos dos governos municipais e estaduais".
28/08/2019 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Designado Relator, Dep. Professor Israel Batista (PV-DF)
05/09/2019 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
24/09/2019 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Designado Relator, Dep. Pedro Augusto Bezerra (PTB-CE)
30/09/2019 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
09/10/2019 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Designado Relator, Dep. Filipe Barros (PSL-PR)
29/10/2019 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
O Relator, Dep. Filipe Barros, deixou de ser membro da Comissão
31/10/2019 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
01/01/2020 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Arquivado à pedido da entidade autora.