Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação, na forma da Proposta de Emenda a Constituição (PEC) anexa.
Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CLP, da Comissão de Legislação Participativa
| PAR 1 CLP => SUG 91/2017 CLP | ||||||||||||||||
| Parecer de Comissão | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| SUG 91/2017 CLP | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Comissão de Legislação Participativa | 14/08/2019 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Aprovado o Parecer na forma da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada.. Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação, na forma da Proposta de Emenda a Constituição (PEC) anexa. |
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| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 14/08/2019 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CLP, da Comissão de Legislação Participativa |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 14/08/2019 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CLP, da Comissão de Legislação Participativa | |||||||||||||||