SBT 1 CCJC => PL 4941/2016

Substitutivo

Acessória de:

PL 4941/2016

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Sanderson - PSL/RS

19/08/2019

Ementa

Parecer pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 4.941, de 2016, e da emenda aprovada na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, na forma do Substitutivo ora ofertado.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

19/08/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Sanderson (PSL-RS).

Tramitação

Data

Andamento

19/08/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Sanderson (PSL-RS).