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SBT 1 CCJC => PL 10856/2018
Substitutivo
Acessória de:
PL 10856/2018
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sanderson - PSL/RS 19/08/2019
Ementa
Parecer pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do PL nº 10.856, de 2018, e do apensado PL nº 1.167, de 2019, na forma do anexo substitutivo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
19/08/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Sanderson (PSL-RS).
Tramitação
Data Andamento
19/08/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Sanderson (PSL-RS).