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SBT 1 CTASP => PL 544/2019
Substitutivo
Acessória de:
PL 544/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Kim Kataguiri - DEM/SP 16/08/2019
Ementa
Institui a verificação eletrônica de frequência e pontualidade dos Servidores Públicos da União, das autarquias e das fundações públicas federais, para fins de controle e fiscalização da jornada de trabalho.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
16/08/2019 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CTASP, pelo Deputado Kim Kataguiri (DEM-SP).
Tramitação
Data Andamento
16/08/2019 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CTASP, pelo Deputado Kim Kataguiri (DEM-SP).