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PRL 2 CCJC => PL 8048/2014
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 8048/2014
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Kim Kataguiri - DEM/SP 16/08/2019
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela inconstitucionalidade deste.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
16/08/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela inconstitucionalidade deste.
Tramitação
Data Andamento
16/08/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Kim Kataguiri (DEM-SP).
Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela inconstitucionalidade deste.