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PL 4444/1994
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
MARIA VALADÃO - PPR/GO 02/03/1994
Ementa
FIXA O VALOR DO SALARIO-FAMILIA PARA O TRABALHADOR.
Explicação da Ementa
FIXANDO O PAGAMENTO DE MEIA UFIR POR FILHO MENOR DE 21 ANOS ATE O TERCEIRO FILHO E EM CASO DE ESTUDANTE ATE 24 ANOS).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/02/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0138 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/03/1994 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELA DEP MARIA VALADÃO.
11/03/1994 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CSSF, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
11/03/1994 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 12 03 94 PAG 3472 COL 01.
30/05/1994 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 31 05 A 07 06 94.
RELATOR DEP JOÃO PAULO. DCN1 02 06 94 PAG 8763 COL 02.
10/06/1994 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
01/07/1994 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DEFERIDO OF 146/94-P, DA CSSF, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 187/91. DCN1 07 07 94 PAG 10893 COL 01.
02/02/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0138 COL 01.