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PL 4444/1994
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
MARIA VALADÃO - PPR/GO 02/03/1994
Ementa
FIXA O VALOR DO SALARIO-FAMILIA PARA O TRABALHADOR.
Explicação da Ementa
FIXANDO O PAGAMENTO DE MEIA UFIR POR FILHO MENOR DE 21 ANOS ATE O TERCEIRO FILHO E EM CASO DE ESTUDANTE ATE 24 ANOS).
Indexação
FIXAÇÃO, VALOR, SALARIO FAMILIA, TRABALHADOR, FILHA, FILHO MENOR, METADE, UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA (UFIR), INDIVIDUALIZAÇÃO, LIMITAÇÃO, NUMERO, HIPOTESE, DEPENDENTE, MAIORIDADE, MOTIVO, ESTUDANTE, LIMITE DE IDADE, BENEFICIO, AUSENCIA, INTEGRAÇÃO, SENTENÇA JUDICIAL.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/02/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0138 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/03/1994 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELA DEP MARIA VALADÃO.
11/03/1994 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CSSF, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
11/03/1994 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 12 03 94 PAG 3472 COL 01.
30/05/1994 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 31 05 A 07 06 94.
RELATOR DEP JOÃO PAULO. DCN1 02 06 94 PAG 8763 COL 02.
10/06/1994 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
01/07/1994 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DEFERIDO OF 146/94-P, DA CSSF, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 187/91. DCN1 07 07 94 PAG 10893 COL 01.
02/02/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0138 COL 01.