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SBR 2 CCJC => PL 3097/2015
Subemenda de Relator
Acessória de:
PL 3097/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Fábio Trad - PSD/MS 15/08/2019
Ementa
Estabelece critérios para a caracterização de Municípios em estado de vulnerabilidade social e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
15/08/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Subemenda de Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Fábio Trad (PSD-MS).
Tramitação
Data Andamento
15/08/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Subemenda de Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Fábio Trad (PSD-MS).