SBT 1 CDEICS => PLP 97/2019

Substitutivo

Acessória de:

PLP 97/2019

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Glaustin Fokus - PSC/GO

15/08/2019

Ementa

Altera a Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, para reduzir o valor devido na forma do Simples Nacional, a título do imposto de renda das pessoas jurídicas e da contribuição social sobre o lucro líquido, pelas microempresas e pelas empresas de pequeno porte com número maior de empregados.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

15/08/2019

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CDEICS, pelo Deputado Glaustin Fokus (PSC-GO).

Tramitação

Data

Andamento

15/08/2019

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

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Apresentação do Substitutivo n. 1 CDEICS, pelo Deputado Glaustin Fokus (PSC-GO).