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PL 4540/2019
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2530/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Capitão Alberto Neto - PRB/AM 15/08/2019
Ementa
Dispõe sobre a obrigação de higienizar ambientes fechados de acesso coletivo para reduzir o risco de transmissão de doenças infectocontagiosas e dá outras providências.
Explicação da Ementa
Altera as Leis  nº 13.589, de 2018 e  6.437, de 1977.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
04/09/2019 Apense-se à(ao) PL-2530/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
18/03/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).
Apensados
Apensados ao PL 4540/2019 (1)
PL 4763/2019
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/08/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 4540/2019, pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PRB/AM), que "Dispõe sobre a obrigação de higienizar ambientes fechados de acesso coletivo para reduzir o risco de transmissão de doenças infectocontagiosas e dá outras providências".
04/09/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-2530/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apense-se a este(a) o(a) PL-4763/2019.
05/09/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF, com a proposição PL-4763/2019 apensada.
05/09/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/09/19 PÁG 112.
18/02/2020 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-2530/2019
18/03/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).
23/03/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 154 do RICD) n. 484/2020, pelo Deputado Capitão Alberto Neto  (REPUBLIC/AM), que "Requer a inclusão na ordem do dia do Projeto de Lei 4540/2019 de autoria do Deputado Federal Capitão Alberto Neto".
21/03/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho exarado no Requerimento n. 484/2020, conforme o seguinte teor: "Não conheço do Requerimento n. 484/2020, tendo em vista que foi apresentado após o arquivamento do Projeto de Lei n. 4.540/2019. Publique-se. Arquive-se."