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PRL 4 CCJC => PEC 207/2003
Parecer do Relator
Acessória de:
PEC 207/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Talíria Petrone - PSOL/RJ 15/08/2019
Ementa
Parecer da Relatora, Dep. Talíria Petrone.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
15/08/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer da Relatora, Dep. Talíria Petrone.
Tramitação
Data Andamento
15/08/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CCJC, pela Deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ).
Parecer da Relatora, Dep. Talíria Petrone.