|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
EMC-A 1 CCJC => PL 6543/2019 (Nº Anterior: PL 10156/2018) |
|
|
Emenda Adotada pela Comissão |
|
|
Acessória de: |
|
|
|
PL 6543/2019 (Nº Anterior: PL 10156/2018) |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
15/08/2019 |
|
|
Ementa |
|
|
EMENDA ADOTADA PELA CCJC AO PROJETO DE LEI Nº 10.156, DE 2018
Dispõe sobre o direito à informação dos estudantes perante as escolas e instituições de ensino.
O art. 1º, caput, do projeto de lei em epígrafe passam a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º Esta Lei dispõe sobre o direito à informação dos estudantes da educação básica e da educação superior, nos termos dos arts. 5°, incisos XXXII e XXXIII, 216, § 2º e 170, inciso V, da Constituição Federal."
Sala da Comissão, em 15 de agosto de 2019.
Deputada CAROLINE DE TONI
3ª Vice-Presidente |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
. |
|
. |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
15/08/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda Adotada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. |
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
15/08/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Apresentação da Emenda Adotada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|