Apresentação da Emenda Adotada pela Comissão n. 1 CDC, pela COMISSÃOa PERMANENTEa Comissão de Defesa do Consumidor.
| EMC-A 1 CDC => PL 1294/2019 | ||||||||||||||||
| Emenda Adotada pela Comissão | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 1294/2019 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Comissão de Defesa do Consumidor | 14/08/2019 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Dá nova redação ao parágrafo 3º do art. 179 da Lei 9.472, de 1997, acrescido pelo artigo 2° do Projeto de Lei nº 1.294, de 2019, a seguinte redação | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 14/08/2019 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) Apresentação da Emenda Adotada pela Comissão n. 1 CDC, pela COMISSÃOa PERMANENTEa Comissão de Defesa do Consumidor. |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 14/08/2019 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||
| • | Apresentação da Emenda Adotada pela Comissão n. 1 CDC, pela COMISSÃOa PERMANENTEa Comissão de Defesa do Consumidor. | |||||||||||||||