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MSC 253/2019 MESA |
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Mensagem |
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Situação: |
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Arquivada |
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Acessória de: |
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MPV 885/2019 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
14/08/2019 |
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Ementa |
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Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 885/2019, que "Altera a Lei nº 7.560, de 19 de dezembro de 1986, para alterar disposições acerca do Fundo Nacional Antidrogas, a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, que estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas, e a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público". |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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14/08/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da Mensagem n. 253/2019, pelo Órgão do Poder Executivo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 885/2019, que 'Altera a Lei nº 7.560, de 19 de dezembro de 1986, para alterar disposições acerca do Fundo Nacional Antidrogas, a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, que estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas, e a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público'". |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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14/08/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação da Mensagem n. 253/2019, pelo Órgão do Poder Executivo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 885/2019, que 'Altera a Lei nº 7.560, de 19 de dezembro de 1986, para alterar disposições acerca do Fundo Nacional Antidrogas, a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, que estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas, e a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público'". |
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