Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 MPV88219, pela COMISSÃOa MEDIDAa PROVISÓRIAa Comissão Mista da MPV 882/2019.
| PAR 1 MPV88219 => MPV 882/2019 | ||||||||||||||||
| Parecer de Comissão | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| MPV 882/2019 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Comissão Mista da MPV 882/2019 | 08/08/2019 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| PARECER nº 1, de 2019-CN, da Comissão Mista da MPV 882/2019, sobre a Medida Provisória nº 882, de 2019, que "Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997- Código de Trânsito Brasileiro; a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, que dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre e cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, a Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, que dispõe sobre a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários, e a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, que cria o Programa de Parcerias de Investimentos - PPI, e dá outras providências". | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 08/08/2019 | Comissão Mista da MPV 882/2019 (MPV88219) Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 MPV88219, pela COMISSÃOa MEDIDAa PROVISÓRIAa Comissão Mista da MPV 882/2019. |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 08/08/2019 | Comissão Mista da MPV 882/2019 (MPV88219) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 MPV88219, pela COMISSÃOa MEDIDAa PROVISÓRIAa Comissão Mista da MPV 882/2019. | |||||||||||||||