| PLV 18/2019 MPV87919 | ||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei de Conversão | ||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||
| Arquivada | ||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||
| MPV 879/2019 | ||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||
| Comissão Mista da MPV 879/2019 | 06/08/2019 | |||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||
| Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, a Lei n° 9.074, de 7 de julho de 1995, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013. | ||||||||||||||||||||||
| Explicação da Ementa | ||||||||||||||||||||||
| Altera a Lei nº 5.709, de 1971, a Lei nº 8.987, de 1995, e a Lei nº 9.427, de 1996. | ||||||||||||||||||||||
| Indexação | ||||||||||||||||||||||
| Alteração, Lei do Setor Elétrico, diretrizes, fase, Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa). _Recursos, Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), ressarcimento, Centrais Elétricas Brasileiras (Eletrobrás), despesa, combustível, gás natural, geração de energia elétrica, Usina termelétrica, energia termelétrica, Região Norte. _Alteração, lei federal, ressarcimento, recursos, Conta de Consumo de Combustível, usina termelétrica, gás natural, operação, substituição, energia termelétrica, integração, Sistema Interligado Nacional (SIN). _Alteração, lei federal, critério, aquisição, imóvel rural, geração de energia elétrica. _Alteração, Lei das Concessões de Serviços Públicos, tarifa, setor público, fonte de receita, concessionária de serviços públicos. _Alteração, lei federal, prazo, Concessionário (administração pública), aproveitamento hidrelétrico, solicitação, rescisão do contrato, contrato de concessão. _Alteração, Lei da Agência Nacional de Energia Elétrica, critério, contagem de prazo, autorização, geração de energia elétrica. _Alteração, lei federal, critério, prorrogação, concessão (administração pública), geração de energia elétrica, energia hidrelétrica. _Licitação, concessão (administração pública), geração de energia elétrica. | ||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||
| 06/08/2019 | Comissão Mista da MPV 879/2019 (MPV87919) Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 18/2019, pela COMISSÃOa MEDIDAa PROVISÓRIAa Comissão Mista da MPV 879/2019, que: "Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, a Lei n° 9.074, de 7 de julho de 1995, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013". |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||
| 06/08/2019 | Comissão Mista da MPV 879/2019 (MPV87919) | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 18/2019, pela COMISSÃOa MEDIDAa PROVISÓRIAa Comissão Mista da MPV 879/2019, que: "Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, a Lei n° 9.074, de 7 de julho de 1995, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013". | |||||||||||||||||||||