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PAR 1 MPV87919 => MPV 879/2019
Parecer de Comissão
Acessória de:
MPV 879/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão Mista da MPV 879/2019 06/08/2019
Ementa
PARECER nº 1, de 2019-CN, da Comissão Mista da MPV 879/2019, sobre a Medida Provisória nº 879, de 2019, que "Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
06/08/2019 Comissão Mista da MPV 879/2019 (MPV87919)
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 MPV87919, pela COMISSÃOa MEDIDAa PROVISÓRIAa Comissão Mista da MPV 879/2019.
Tramitação
Data Andamento
06/08/2019 Comissão Mista da MPV 879/2019 (MPV87919)
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 MPV87919, pela COMISSÃOa MEDIDAa PROVISÓRIAa Comissão Mista da MPV 879/2019.