Imprimir

PL 4502/2019
Projeto de Lei
Situação:
Pronta para Pauta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Dr. Luiz Ovando - PSL/MS 14/08/2019
Ementa
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre o credenciamento e habilitação de médicos para o atendimento pelo sistema único de saúde.
Indexação
Alteração, Lei Orgânica da Saúde, simplificação, credenciamento, médico, participação complementar, Sistema Único de Saúde (SUS).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
22/03/2024 Defiro o Requerimento n. 805/2023, nos termos do art. 141 do RICD. Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 4.502/2019 para incluir o exame de adequação financeira e orçamentária pela Comissão de Finanças e Tributação. Por oportuno, para fins de adequação à Resolução nº 1/2023, determino a distribuição da matéria à Comissão de Saúde, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, já tendo a matéria sido apreciada por essa comissão.
Às Comissões de Saúde; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apensados
Apensados ao PL 4502/2019 (1)
PL 1804/2021
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (19)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (13) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) 13/07/2022 -
Parecer do Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1804/2021, apensado.


19/10/2022 12:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

Aprovado o Parecer.
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) 21/11/2024 -
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 4.502/2019, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família, e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL nº 1.804/2021, apensado.


11/12/2024 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

Aprovado o Parecer.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) 26/05/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Claudio Cajado (PP-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Projeto de Lei nº 1.804/2021, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.
Tramitação
Data Andamento
14/08/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 4502/2019, pelo Deputado Dr. Luiz Ovando (PSL/MS), que "Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre o credenciamento e habilitação de médicos para o atendimento pelo sistema único de saúde".
26/08/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
27/08/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Recebimento pela CSSF.
27/08/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/08/19 PÁG 548.
04/12/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Designado Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (DEM-GO)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/12/2019)
16/12/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/12/2019 a 16/12/2019). Não foram apresentadas emendas.
30/03/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Dr. Zacharias Calil (DEM/GO).
• Parecer do Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (DEM-GO), pela aprovação.
10/06/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-1804/2021.
15/06/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Devolvido ao Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (DEM-GO)
11/05/2022 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado Dr. Zacharias Calil (UNIÃO/GO).
• Parecer do Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), pela aprovação deste e do PL 1804/2021, apensado, com substitutivo.
• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 13/05/2022).
25/05/2022 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 12/05/2022 a 25/05/2022). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
01/06/2022 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:10 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta, a requerimento dos Deputados Alexandre Padilha e Jandira Feghali.
08/06/2022 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:00 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta, a requerimento dos Deputados Alexandre Padilha, Jandira Feghali e Vivi Reis.
14/06/2022 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 13:00 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta, a requerimento dos Deputados Vivi Reis e Alexandre Padilha.
21/06/2022 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 13:00 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta, a requerimento dos Deputados Alexandre Padilha e Vivi Reis.
29/06/2022 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:00 Reunião Deliberativa
• Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta, apresentado pelo Deputado Alexandre Padilha.
06/07/2022 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:00 Reunião Deliberativa
• Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta, apresentado pelos Deputados Alexandre Padilha e Vivi Reis.
• Lido o Parecer pelo Relator.
• Discutiu a Matéria o Dep. Alexandre Padilha (PT-SP).
• Vista ao Deputado Alexandre Padilha.
07/07/2022 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CSSF, pelo Deputado Dr. Zacharias Calil (UNIÃO/GO).
• Parecer do Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1804/2021, apensado.
13/07/2022 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Prazo de Vista Encerrado
• Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CSSF, pelo Deputado Dr. Zacharias Calil (UNIÃO/GO).
• Parecer do Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1804/2021, apensado.
19/10/2022 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:00 Reunião Deliberativa
• Lido o Parecer pelo Relator.
• Discutiram a Matéria: Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC) e Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO).
• Aprovado o Parecer.
19/10/2022 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSSF, pela Comissão de Seguridade Social e Família.
19/10/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 20/10/2022 PAG 604, Letra A.
20/10/2022 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-1804/2021 apensada.
03/05/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. José Medeiros (PL-MT)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/05/2023)
17/05/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/05/2023 a 17/05/2023). Não foram apresentadas emendas.
06/06/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado José Medeiros (PL/MT).
• Parecer do Relator, Dep. José Medeiros (PL-MT), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Projeto de Lei nº 1.804/2021, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.
20/03/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQ n. 805/2024 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Patrus Ananias (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 4.502 de 2019 à Comissão de Finanças e Tributação. ".
22/03/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Defiro o Requerimento n. 805/2023, nos termos do art. 141 do RICD. Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 4.502/2019 para incluir o exame de adequação financeira e orçamentária pela Comissão de Finanças e Tributação. Por oportuno, para fins de adequação à Resolução nº 1/2023, determino a distribuição da matéria à Comissão de Saúde, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, já tendo a matéria sido apreciada por essa comissão.
Às Comissões de Saúde; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
01/04/2024 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT, com a proposição PL-1804/2021 apensada.
03/09/2024 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/09/2024)
18/09/2024 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/09/2024 a 18/09/2024). Não foram apresentadas emendas.
21/11/2024 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Marcelo Queiroz (PP/RJ).
• Parecer do Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 4.502/2019, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família, e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL nº 1.804/2021, apensado.
• Apresentação do PRL n. 2 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Marcelo Queiroz (PP/RJ).
• Parecer do Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 4.502/2019, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família, e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL nº 1.804/2021, apensado.
26/11/2024 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Informativo CONOF
11/12/2024 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Lido o Parecer pelo Relator
• Iniciada a Discussão.
• Encerrada a Discussão.
• Aprovado o Parecer.
13/12/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-1804/2021 apensada.
18/12/2024 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD 19/12/2024 PÁG 1380, Letra B.
07/05/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Claudio Cajado (PP-BA).
26/05/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Claudio Cajado (PP/BA).
• Parecer do Relator, Dep. Claudio Cajado (PP-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Projeto de Lei nº 1.804/2021, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4502/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
26/08/2019 Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
22/03/2024 Defiro o Requerimento n. 805/2023, nos termos do art. 141 do RICD. Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 4.502/2019 para incluir o exame de adequação financeira e orçamentária pela Comissão de Finanças e Tributação. Por oportuno, para fins de adequação à Resolução nº 1/2023, determino a distribuição da matéria à Comissão de Saúde, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, já tendo a matéria sido apreciada por essa comissão.
Às Comissões de Saúde; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 4502/2019    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 4502/2019 Parecer do Relator 06/06/2023 José Medeiros Parecer do Relator, Dep. José Medeiros (PL-MT), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Projeto de Lei nº 1.804/2021, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.
PRL 2 CCJC => PL 4502/2019 Parecer do Relator 26/05/2025 Claudio Cajado Parecer do Relator, Dep. Claudio Cajado (PP-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Projeto de Lei nº 1.804/2021, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PL 4502/2019 Parecer do Relator 21/11/2024 Marcelo Queiroz Parecer do Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 4.502/2019, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família, e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL nº 1.804/2021, apensado.
PRL 2 CFT => PL 4502/2019 Parecer do Relator 21/11/2024 Marcelo Queiroz Parecer do Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 4.502/2019, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família, e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL nº 1.804/2021, apensado.
PAR 1 CFT => PL 4502/2019 Parecer de Comissão 12/12/2024 Comissão de Finanças e Tributação Aprovado o parecer.
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 4502/2019 Parecer do Relator 30/03/2021 Dr. Zacharias Calil Parecer do Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (DEM-GO), pela aprovação.
PRL 2 CSSF => PL 4502/2019 Parecer do Relator 11/05/2022 Dr. Zacharias Calil Parecer do Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), pela aprovação deste e do PL 1804/2021, apensado, com substitutivo.
SBT 1 CSSF => PL 4502/2019 Substitutivo 11/05/2022 Dr. Zacharias Calil Parecer do Relator ao PL 4502/2019 que Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre o credenciamento e habilitação de médicos para o atendimento pelo sistema único de saúde.
PRL 3 CSSF => PL 4502/2019 Parecer do Relator 07/07/2022 Dr. Zacharias Calil Parecer do Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1804/2021, apensado.
SBT 2 CSSF => PL 4502/2019 Substitutivo 07/07/2022 Dr. Zacharias Calil Parecer ao PL 4502/2019 que Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre o credenciamento e habilitação de médicos para o atendimento pelo sistema único de saúde.
PRL 4 CSSF => PL 4502/2019 Parecer do Relator 13/07/2022 Dr. Zacharias Calil Parecer do Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1804/2021, apensado.
SBT 3 CSSF => PL 4502/2019 Substitutivo 25/08/2022 Dr. Zacharias Calil Parecer ao PL 4502/2019 que Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre o credenciamento e habilitação de médicos para o atendimento pelo sistema único de saúde.
PAR 1 CSSF => PL 4502/2019 Parecer de Comissão 19/10/2022 Comissão de Seguridade Social e Família Aprovado o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1804/2021, apensado.
SBT-A 1 CSSF => PL 4502/2019 Substitutivo adotado pela Comissão 19/10/2022 Comissão de Seguridade Social e Família Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre o credenciamento e habilitação de médicos para o atendimento pelo sistema único de saúde.
PL 4502/2019    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
RPD 1 CCJC => PL 4502/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 20/06/2023 Chico Alencar Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4502/2019
RPD 2 CCJC => PL 4502/2019 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 20/06/2023 Helder Salomão Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4502/2019
RPD 3 CCJC => PL 4502/2019 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 20/06/2023 Helder Salomão Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4502/2019
RPD 4 CCJC => PL 4502/2019 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 20/06/2023 Helder Salomão Requerimento de Votação Nominal - PL 4502/2019
RPD 5 CCJC => PL 4502/2019 Requerimento de Adiamento da Discussão 20/06/2023 Helder Salomão Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4502/2019
RPD 6 CCJC => PL 4502/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 20/06/2023 Helder Salomão Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4502/2019
RPD 7 CCJC => PL 4502/2019 Requerimento de Adiamento da Votação 20/06/2023 Helder Salomão Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4502/2019
RPD 8 CCJC => PL 4502/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 21/06/2023 Chico Alencar Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4502/2019
RPD 9 CCJC => PL 4502/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 21/06/2023 Helder Salomão Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4502/2019
RPD 10 CCJC => PL 4502/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 19/03/2024 Patrus Ananias Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4502/2019
RPD 11 CCJC => PL 4502/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 19/03/2024 Chico Alencar Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4502/2019
RPD 12 CCJC => PL 4502/2019 Requerimento de Adiamento da Discussão 19/03/2024 Chico Alencar Requerimento de Adiamento da Discussão
RPD 13 CCJC => PL 4502/2019 Requerimento de Adiamento da Votação 19/03/2024 Chico Alencar Requerimento de Adiamento da Votação
RPD 14 CCJC => PL 4502/2019 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 19/03/2024 Chico Alencar Requerimento de Votação Nominal
RPD 15 CCJC => PL 4502/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 20/03/2024 Patrus Ananias Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4502/2019
RPD 16 CCJC => PL 4502/2019 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 20/03/2024 Patrus Ananias Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4502/2019
RPD 17 CCJC => PL 4502/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 03/09/2025 Fernanda Melchionna Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4502/2019
RPD 18 CCJC => PL 4502/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 03/09/2025 José Guimarães Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4502/2019
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 805/2024 Requerimento de Redistribuição 20/03/2024 Patrus Ananias Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 4.502 de 2019 à Comissão de Finanças e Tributação.