REQ 212/2019 CPIBNDES

Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)

Situação:

Arquivada

Acessória de:

RCP 2/2019

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Paulo Ramos - PDT/RJ

14/08/2019

Ementa

Requer a convocação do Ministro de Estado da Educação Abraham Weintraub e do Ministro de Estado da Economia Paulo Roberto Nunes Guedes, para prestar pessoalmente esclarecimentos sobre a atuação de Elizabeth Guedes na defesa dos interesses das universidades particulares, especialmente a respeito da utilização de recursos do BNDES para o Programa de Financiamento Estudantil.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

02/12/2019

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares, no âmbito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ocorridos entre os anos de 2003 e 2015, relacionados à internacionalização de empresas brasileiras (CPIBNDES)
Arquivada

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

14/08/2019

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos

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Apresentação do Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º CF) n. 212/2019, pelo Deputado Paulo Ramos (PDT-RJ), que: "Requer a convocação do Ministro de Estado da Educação Abraham Weintraub e do Ministro de Estado da Economia Paulo Roberto Nunes Guedes, para prestar pessoalmente esclarecimentos sobre a atuação de Elizabeth Guedes na defesa dos interesses das universidades particulares, especialmente a respeito da utilização de recursos do BNDES para o Programa de Financiamento Estudantil".

02/12/2019

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos

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Arquivada