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SBT 1 CPD => PL 927/2019
Substitutivo
Acessória de:
PL 927/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Diego Garcia - PODE/PR 14/08/2019
Ementa
Acrescenta os §§ 1º e 2º ao artigo 1º da Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, a fim de tornar obrigatório o atendimento prioritário especial para deficientes e idosos maiores de oitenta anos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
14/08/2019 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CPD, pelo Deputado Diego Garcia (PODE-PR).
Tramitação
Data Andamento
14/08/2019 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CPD, pelo Deputado Diego Garcia (PODE-PR).