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PL 4468/2019
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 8349/2017
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Expedito Netto - PSD/RO 14/08/2019
Ementa
Altera o art. 65 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, a fim de inserir uma qualificadora no crime de pichação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
26/08/2019 Apense-se à(ao) PL-8349/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
11/09/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE), para o PL 8349/2017, ao qual esta proposição está apensada.
Apensados
Apensados ao PL 4468/2019 (1)
PL 1432/2023
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/08/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 4468/2019, pelo Deputado Expedito Netto (PSD/RO), que "Altera o art. 65 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, a fim de inserir uma qualificadora no crime de pichação".
26/08/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-8349/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
28/08/2019 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Recebimento pela CMADS.
28/08/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/08/19 PÁG 181.
11/05/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-1432/2023.
11/09/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE), para o PL 8349/2017, ao qual esta proposição está apensada.