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EMR 1 CTASP => PL 5/2015
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 5/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Lucas Gonzalez - NOVO/MG 14/08/2019
Ementa
Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para permitir o estágio aos alunos dos anos finais do ensino fundamental regular, maiores de quatorze anos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
14/08/2019 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Lucas Gonzalez (NOVO-MG).
Tramitação
Data Andamento
14/08/2019 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Lucas Gonzalez (NOVO-MG).