Publique-se e, após, aquive-se. Em razão da apresentação desta Mensagem 350/2019, determino que o PL 3.723/2019 passe a tramitar sujeito à apreciação de Plenário e em regime de Prioridade.
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| MSC 350/2019 | ||||||||||||||||||||||||
| Mensagem de Cancelamento de Urgência | ||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||
| Tramitação Finalizada | ||||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||||
| PL 3723/2019 | ||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||
| Poder Executivo | 14/08/2019 | |||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||
| Solicita seja considerada sem efeito, e, portanto, cancelada, a urgência pedida com apoio no § 1º do art. 64 da Constituição para o Projeto de Lei nº 3.723, de 2019, que "Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes", enviado ao Congresso Nacional com a Mensagem nº 264, de 25 de junho de 2019. | ||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||
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| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||
| 14/08/2019 | Publique-se e, após, aquive-se. Em razão da apresentação desta Mensagem 350/2019, determino que o PL 3.723/2019 passe a tramitar sujeito à apreciação de Plenário e em regime de Prioridade. | |||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||||
| 14/08/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Publique-se e, após, aquive-se. Em razão da apresentação desta Mensagem 350/2019, determino que o PL 3.723/2019 passe a tramitar sujeito à apreciação de Plenário e em regime de Prioridade. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||
| 14/08/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Oficio S/Nº/ 2019, do Poder Executivo que encaminha ao Congresso Nacional Mensagem na qual o Senhor Presidente da República solicita a retirada a urgência pedida com apoio no § 1º do art. 64 da Constituição para o Projeto de Lei nº 3.723, de 2019, que "Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes", enviado à Câmara dos Deputados com a Mensagem nº 264, de 2019. | |||||||||||||||||||||||
| 14/08/2019 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da Mensagem de Cancelamento de Urgência n. 350/2019, pelo Órgão do Poder Executivo Poder Executivo, que: "Solicita seja considerada sem efeito, e, portanto, cancelada, a urgência pedida com apoio no § 1º do art. 64 da Constituição para o Projeto de Lei nº 3.723, de 2019, que 'Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes', enviado ao Congresso Nacional com a Mensagem nº 264, de 25 de junho de 2019. ". |
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| 14/08/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Publique-se e, após, aquive-se. Em razão da apresentação desta Mensagem 350/2019, determino que o PL 3.723/2019 passe a tramitar sujeito à apreciação de Plenário e em regime de Prioridade. | |||||||||||||||||||||||
| 14/08/2019 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 15/08/19 PÁG 508. | |||||||||||||||||||||||