PL 4446/2019

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 5430/2016

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Silas Câmara - PRB/AM

14/08/2019

Ementa

Inclui o art. 3º- D, na Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para proibir a venda, comercialização, importação e a publicidade de dispositivos eletrônicos fumígenos.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

26/08/2019

Apense-se à(ao) PL-5430/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

20/12/2019

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)
Recebimento pela CDEICS, apensado ao PL-5430/2016

19/08/2024

Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)
Designado Relator, Dep. Heitor Schuch (PSB-RS), para o PL 6387/2019 (Nº Anterior: PLS 769/2015), ao qual esta proposição está apensada.

29/05/2025

Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)
Designado Relator, Dep. Heitor Schuch (PSB-RS), para o PL 6387/2019 (Nº Anterior: PLS 769/2015), ao qual esta proposição está apensada.

Apensados

Apensados ao PL 4446/2019 (12)

PL 5087/2020 (2), PL 1492/2022 (1), PL 1651/2022; PL 4329/2021 (5), PL 4552/2021 (1), PL 2900/2023, PL 849/2022 (2), PL 1650/2022, PL 2398/2023; PL 3151/2024; PL 3387/2024; PL 4509/2024

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

14/08/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 4446/2019, pelo Deputado Silas Câmara (PRB/AM), que "Inclui o art. 3º- D, na Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para proibir a venda, comercialização, importação e a publicidade de dispositivos eletrônicos fumígenos".

26/08/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-5430/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

27/08/2019

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Recebimento pela CDEICS.

27/08/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/08/19 PÁG 525.

20/12/2019

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Recebimento pela CDEICS, apensado ao PL-5430/2016

03/03/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-337/2020.

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-337/2020.

18/03/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o Requerimento n. 374/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 337/2020, nos termos dos arts. 104, caput, e 114, VII, do RICD. Publique-se. Arquive-se.

03/12/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-5087/2020.

11/11/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-3352/2021.

20/03/2024

Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)

•

Designado Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), para o PL 6387/2019 (Nº Anterior: PLS 769/2015), ao qual esta proposição está apensada.

•

Designada Relatora, Dep. Any Ortiz (CIDADANIA-RS), para o PL 6387/2019 (Nº Anterior: PLS 769/2015), ao qual esta proposição está apensada.

16/08/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apensação da proposição PL-3151/2024 à proposição PL-3352/2021.

19/08/2024

Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)

•

Designado Relator, Dep. Heitor Schuch (PSB-RS), para o PL 6387/2019 (Nº Anterior: PLS 769/2015), ao qual esta proposição está apensada.

06/09/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-3387/2024.

•

Apensação da proposição PL-3387/2024 à proposição PL-4446/2019.

13/03/2025

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-4509/2024.

•

Apensação da proposição PL-4509/2024 à proposição PL-4446/2019.

29/05/2025

Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)

•

Designado Relator, Dep. Heitor Schuch (PSB-RS), para o PL 6387/2019 (Nº Anterior: PLS 769/2015), ao qual esta proposição está apensada.

28/10/2025

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Retirado o PL n. 3352/2021, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 3023/2019, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.