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REQ 3/2019 PL804510 |
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Requerimento |
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Situação: |
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Tramitação Finalizada |
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Acessória de: |
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PL 8045/2010 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Subtenente Gonzaga - PDT/MG |
13/08/2019 |
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Ementa |
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Requer o ADITAMENTO ao Requerimento nº 2/2019, que "Requer a realização de audiência pública desta Comissão para debater sobre o Termo Circunstanciado de Ocorrência e a autonomia dos policiais, no âmbito desta Comissão Especial que trata sobre o Projeto de Lei n. 8045/2010 - Código de Processo Penal", para inclusão, como convidado, do Sr. MARCOS CAMARGO, Presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais - APCF. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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31/10/2019 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensados (PL804510)
Audiência Pública realizada em 31/10/2019 com a presença dos convidados: 1) Carlos Eduardo Machado, Secretário-Geral do Instituto dos Advogados Brasileiros - IAB ; 2) Eronides Aparecido Rodrigues dos Santos, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo - MPSP; 3) Ruchester Marreiros, Delegado de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro; 4) Sauvei Lai, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - MPRJ; 5) Marcos Camargo, Presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais - APCF e 6) Daniel Bomfim, Representante da Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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13/08/2019 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de |
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Apresentação do Requerimento n. 3/2019, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), que: "Requer o ADITAMENTO ao Requerimento nº 2/2019, que 'Requer a realização de audiência pública desta Comissão para debater sobre o Termo Circunstanciado de Ocorrência e a autonomia dos policiais, no âmbito desta Comissão Especial que trata sobre o Projeto de Lei n. 8045/2010 - Código de Processo Penal', para inclusão, como convidado, do Sr. MARCOS CAMARGO, Presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais - APCF". |
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21/08/2019 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de |
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Aprovado |
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31/10/2019 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de |
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Audiência Pública realizada em 31/10/2019 com a presença dos convidados: 1) Carlos Eduardo Machado, Secretário-Geral do Instituto dos Advogados Brasileiros - IAB ; 2) Eronides Aparecido Rodrigues dos Santos, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo - MPSP; 3) Ruchester Marreiros, Delegado de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro; 4) Sauvei Lai, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - MPRJ; 5) Marcos Camargo, Presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais - APCF e 6) Daniel Bomfim, Representante da Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB. |
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