PL 4428/2019

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 1597/2019

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Da Vitoria - CIDADANIA/ES

13/08/2019

Ementa

Altera dispositivos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências - Estatuto do Desarmamento; e da Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, que dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores, e dá outras providências.

Indexação

Alteração, Estatuto do Desarmamento, requisito, aquisição, registro, arma de fogo, renovação, Certificado de Registro de Arma de Fogo, porte de arma, policial, policial legislativo, proprietário, trabalhador rural, colecionador, atirador, caçador, crime, omissão de cautela, porte de arma, utilização, entorpecente, bebida alcoólica, aumento da pena, tráfico internacional de arma de fogo.
_Alteração, Lei de Segurança Bancária, grau de escolaridade, vigilante, porte de arma, pistolas, armamento, Transporte de valores.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

26/08/2019

Apense-se à(ao) PL-1597/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

13/08/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 4428/2019, pelo Deputado Da Vitoria (CIDADANIA/ES), que "Altera dispositivos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências - Estatuto do Desarmamento; e da Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, que dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores, e dá outras providências".

26/08/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-1597/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

27/08/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/08/19 PÁG 495.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 4428/2019 Histórico de Despachos

Data

Despacho

26/08/2019

Apense-se à(ao) PL-1597/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)