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PL 4416/2019 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Pronta para Pauta no Plenário (PLEN) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Ossesio Silva - PRB/PE |
13/08/2019 |
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Ementa |
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Acrescenta o § 2º ao art. 22 da Lei no 13.019, de 31 de julho de 2014, para obrigar a organização da sociedade civil que desenvolve trabalhos destinados ao segmento social e possua mais de cinco atividades ou projetos, a destinar um destes para o público idoso. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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27/03/2023 |
Decisão da Presidência de 27/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Admistração e Serviço Público, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução.". |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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09/12/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 10/12/2025, Letra C. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (4) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (3) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
10/12/2021 -
Parecer do Relator, Dep. Delegado Antônio Furtado (PSL-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
16/12/2021 12:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer do Relator Deputado Delegado Antonio Furtado (PSL-RJ). |
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Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
22/11/2024 -
Parecer do Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), pela rejeição deste, e do Substitutivo adotado pela CIDOSO.
10/12/2024 06:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
06/11/2025 -
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, com subemenda.
06/11/2025 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto. |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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13/08/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 4416/2019, pelo Deputado Ossesio Silva (PRB/PE), que "Acrescenta o § 2º ao art. 22 da Lei no 13.019, de 31 de julho de 2014, para obrigar a organização da sociedade civil que desenvolve trabalhos destinados ao segmento social e possua mais de cinco atividades ou projetos, a destinar um destes para o público idoso". |
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27/08/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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28/08/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/08/19 PÁG 164. |
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29/08/2019 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
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Recebimento pela CIDOSO. |
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10/09/2019 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
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• |
Designado Relator, Dep. Marcelo Freixo (PSOL-RJ) |
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11/09/2019 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/09/2019) |
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24/09/2019 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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26/03/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
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• |
O Relator, Dep. Marcelo Freixo, deixou de ser membro da Comissão |
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29/03/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
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Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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16/04/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
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Designado Relator, Dep. Roberto Alves (REPUBLIC-SP) |
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14/05/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CIDOSO, pelo Deputado Roberto Alves (REPUBLIC/SP). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Roberto Alves (REPUBLIC-SP), pela aprovação, com emenda. |
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17/05/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Roberto Alves (REPUBLIC-SP) |
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18/05/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CIDOSO, pelo Deputado Roberto Alves (REPUBLIC/SP). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Roberto Alves (REPUBLIC-SP), pela aprovação, com substitutivo. |
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19/05/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 20/05/2021) |
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02/06/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 19/05/2021 a 02/06/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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10/06/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) - 09:00 Reunião |
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Lido o Parecer pelo Relator Deputado Roberto Alves (Republicanos -SP). |
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• |
Iniciada a Discussão |
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• |
Discutiu a Matéria o Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG). |
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Discutiu a Matéria o Dep. Merlong Solano (PT-PI). |
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• |
Discutiu a Matéria a Dep. Tereza Nelma (PSDB-AL). |
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• |
Vista conjunta aos Deputados Eduardo Barbosa, Merlong Solano e Tereza Nelma. |
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15/06/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
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• |
Apresentação do Requerimento n. 50/2021, pela Deputada Tereza Nelma (PSDB/AL), que "Requer realização de audiência pública para debater o PL 4416/2019, que “Acrescenta o § 2º ao art. 22 da Lei no 13.019, de 31 de julho de 2014, para obrigar a organização da sociedade civil que desenvolve trabalhos destinados ao segmento social e possua mais de cinco atividades ou projetos, a destinar um destes para o público idoso". |
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16/06/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
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Prazo de Vista Encerrado |
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17/06/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
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• |
Aprovado requerimento n. 50/2021 da Sra. Tereza Nelma que requer realização de audiência pública para debater o PL 4416/2019, que “Acrescenta o § 2º ao art. 22 da Lei no 13.019, de 31 de julho de 2014, para obrigar a organização da sociedade civil que desenvolve trabalhos destinados ao segmento social e possua mais de cinco atividades ou projetos, a destinar um destes para o público idoso. |
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12/07/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Roberto Alves (REPUBLIC-SP) |
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04/08/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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10/12/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
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Designado Relator, Dep. Delegado Antônio Furtado (PSL-RJ) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CIDOSO, pelo Deputado Delegado Antônio Furtado (PSL/RJ). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Delegado Antônio Furtado (PSL-RJ), pela aprovação, com substitutivo. |
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16/12/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) - 09:00 Reunião |
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Lido o Parecer pelo Relator Deputado Delegado Antônio Furtado (PSL-RJ). |
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Iniciada a Discussão |
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Encerrada Discussão |
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Iniciada a Votação |
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Aprovado o Parecer do Relator Deputado Delegado Antonio Furtado (PSL-RJ). |
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17/12/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
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Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CIDOSO, pela DIREITOS DA PESSOA IDOSA. |
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17/12/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa Publicado em avulso e no DCD de 18/12/2021 PAG 162, Letra A. |
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21/12/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Recebimento pela CTASP. |
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09/11/2022 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Designado Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE) |
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10/11/2022 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/11/2022) |
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01/12/2022 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/11/2022 a 01/12/2022). Não foram apresentadas emendas. |
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31/01/2023 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Augusto Coutinho, deixou de ser membro da Comissão |
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22/03/2023 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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• |
Designado Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE) |
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23/03/2023 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 24/03/2023) |
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27/03/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Decisão da Presidência de 27/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Admistração e Serviço Público, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução.". |
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12/04/2023 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/03/2023 a 11/04/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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13/04/2023 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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Devolvido à CCP, conforme solicitado no Memo. 024/2023 - COPER. |
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14/04/2023 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
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Recebimento pela CASP. |
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02/07/2024 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
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Designado Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE) |
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03/07/2024 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/07/2024) |
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12/08/2024 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/07/2024 a 12/08/2024). Não foram apresentadas emendas. |
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18/11/2024 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
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Apresentação do PRL n. 1 CASP (Parecer do Relator), pelo Deputado Luiz Gastão (PSD/CE). |
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22/11/2024 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
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Parecer do Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), pela rejeição deste, e do Substitutivo adotado pela CIDOSO. |
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10/12/2024 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) - 15:00 Reunião |
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Lido o Parecer pelo Relator. |
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Aprovado o Parecer. |
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11/12/2024 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
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Ofício n° 231/2024 - Comissão de Administração e Serviço Público à Mesa comunicando divergência de pareceres. |
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13/12/2024 |
Secretaria Geral da Mesa - SGM (SGM) |
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Em razão da ocorrência da hipótese prevista no art. 24, II, "g", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, esclarece-se que o Projeto de Lei n. 4.416/2019, que se encontrava sujeito à apreciação conclusiva pelas Comissões, está agora sujeito à apreciação do Plenário. |
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17/12/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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18/12/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Administração e Serviço Público Publicado no DCD 19/12/2024 PÁG 1374, Letra B. |
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20/12/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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19/09/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Designado Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF). |
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09/10/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF). |
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Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, com subemenda. |
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06/11/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião |
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Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Julio Cesar Ribeiro. |
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Apresentação da CVO n. 1 CCJC (Complementação de Voto), pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF). |
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Parecer com Complementação de Voto, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, com subemenda. |
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• |
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto. |
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08/12/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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09/12/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 10/12/2025, Letra C. |
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