PL 4415/2019

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 20/2007

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Manuel Marcos - PRB/AC

13/08/2019

Ementa

Altera a Lei nº 6.766/1979 (Lei do Parcelamento do Solo Urbano), em relação aos requisitos mínimos para o loteamento.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

26/08/2019

Apense-se à(ao) PL-20/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

13/08/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 4415/2019, pelo Deputado Manuel Marcos (PRB/AC), que "Altera a Lei nº 6.766/1979 (Lei do Parcelamento do Solo Urbano), em relação aos requisitos mínimos para o loteamento".

26/08/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-20/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

28/08/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/08/19 PÁG 162.