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PL 4409/2019 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Chico D'Angelo - PDT/RJ |
13/08/2019 |
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Ementa |
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Acrescenta Inciso no Artigo 3° da Lei n° 11.977, de 7 de julho de 2009, que "dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas" e dá outras providências. |
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Indexação |
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Alteração, Lei do Programa Minha Casa-Minha Vida, requisito, beneficiário, Programa Minha Casa-Minha Vida (PMCMV), prioridade, família, membro, Síndrome Congênita pelo Zika Vírus. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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24/03/2023 |
Decisão da Presidência de 24/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução." |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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21/06/2022 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Aprovado o Parecer. |
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24/03/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Decisão da Presidência de 24/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução." |
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29/11/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Aprovado o Parecer. |
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14/03/2024 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
Designado Relator, Dep. Pastor Eurico (PL-PE) |
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Apensados |
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Apensados ao PL 4409/2019 (2) |
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PL 5058/2019; PL 5262/2019 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) |
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Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
30/10/2023 -
Parecer do Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA), pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela CSAUDE, do PL 5058/2019, e do PL 5262/2019, apensados, com substitutivo.
29/11/2023 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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13/08/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do Projeto de Lei n. 4409/2019, pelo Deputado Chico D'Angelo (PDT/RJ), que "Acrescenta Inciso no Artigo 3° da Lei n° 11.977, de 7 de julho de 2009, que 'dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas' e dá outras providências". |
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26/08/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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28/08/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Recebimento pela CSSF. |
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28/08/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/08/19 PÁG 150. |
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23/09/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-5058/2019. |
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04/10/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-5262/2019. |
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09/10/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Designado Relator, Dep. Sergio Vidigal (PDT-ES) |
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10/10/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/10/2019) |
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24/10/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/10/2019 a 24/10/2019). Não foram apresentadas emendas. |
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11/03/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Sergio Vidigal, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020) |
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01/09/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Carla Dickson (PROS-RN) |
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27/10/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Carla Dickson (PROS/RN). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Carla Dickson (PROS-RN), pela aprovação deste, do PL 5058/2019 e do PL 5262/2019, apensados, com substitutivo. |
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11/11/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 12/11/2021) |
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24/11/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 11/11/2021 a 24/11/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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08/06/2022 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta pela Relatora. |
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21/06/2022 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 13:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Lido o Parecer pela Relatora. |
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Discutiram a Matéria: Dep. Carla Dickson (UNIÃO-RN), Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA) e Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC). |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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21/06/2022 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSSF, pela SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA. |
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22/06/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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22/06/2022 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Recebimento pela CDU, com as proposições PL-5058/2019, PL-5262/2019 apensadas. |
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22/06/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 23/06/2022, Letra A. |
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24/03/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Decisão da Presidência de 24/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução." |
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02/10/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Designado Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA) |
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03/10/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/10/2023) |
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18/10/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/10/2023 a 18/10/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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30/10/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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Apresentação do PRL n. 1 CDU (Parecer do Relator), pelo Deputado Cleber Verde (MDB/MA). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA), pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela CSAUDE, do PL 5058/2019, e do PL 5262/2019, apensados, com substitutivo. |
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31/10/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 01/11/2023) |
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09/11/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 31/10/2023 a 09/11/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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22/11/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 09:30 Reunião Deliberativa |
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Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator. |
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29/11/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Leitura do parecer pelo Relator, Deputado Cleber Verde (MDB/MA). |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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04/12/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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04/12/2023 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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• |
Recebimento pela CPASF, com as proposições PL-5058/2019, PL-5262/2019 apensadas. |
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04/12/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado em avulso e no DCD de 05/12/2023, Letra B. |
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14/03/2024 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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Designado Relator, Dep. Pastor Eurico (PL-PE) |
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15/03/2024 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/03/2024) |
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27/03/2024 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/03/2024 a 27/03/2024). Não foram apresentadas emendas. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 4409/2019 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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26/08/2019 |
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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|
24/03/2023 |
Decisão da Presidência de 24/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução." |
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PL 4409/2019 Pareceres apresentados |
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Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CDU => PL 4409/2019 |
Parecer do Relator |
30/10/2023 |
Cleber Verde |
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Parecer do Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA), pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela CSAUDE, do PL 5058/2019, e do PL 5262/2019, apensados, com substitutivo. |
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SBT 1 CDU => PL 4409/2019 |
Substitutivo |
30/10/2023 |
Cleber Verde |
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Acrescenta Inciso no Artigo 3° da Lei n° 11.977, de 7 de julho de 2009, que "dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas" e dá outras providências. |
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PAR 1 CDU => PL 4409/2019 |
Parecer de Comissão |
01/12/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano |
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Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano |
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SBT-A 1 CDU => PL 4409/2019 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
01/12/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano |
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Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano |
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|
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CSSF => PL 4409/2019 |
Parecer do Relator |
27/10/2021 |
Carla Dickson |
|
Parecer da Relatora, Dep. Carla Dickson (PROS-RN), pela aprovação deste, do PL 5058/2019 e do PL 5262/2019, apensados, com substitutivo. |
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|
|
SBT 1 CSSF => PL 4409/2019 |
Substitutivo |
10/11/2021 |
Carla Dickson |
|
Acrescenta Inciso no Artigo 3° da Lei n° 11.977, de 7 de julho de 2009, que "dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas" e dá outras providências. |
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|
|
PAR 1 CSSF => PL 4409/2019 |
Parecer de Comissão |
21/06/2022 |
Comissão de Seguridade Social e Família |
|
Aprovado o Parecer.
Parecer da Relatora, Dep. Carla Dickson (PROS-RN), pela aprovação deste, do PL 5058/2019 e do PL 5262/2019, apensados, com substitutivo. |
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SBT-A 1 CSSF => PL 4409/2019 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
21/06/2022 |
Comissão de Seguridade Social e Família |
|
Acrescenta Inciso no Artigo 3° da Lei n° 11.977, de 7 de julho de 2009, que "dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas" e dá outras providências. |
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