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REQ 10/2019 PL164619 |
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Requerimento de Audiência Pública |
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Situação: |
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Arquivada |
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Acessória de: |
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PL 1646/2019 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Elias Vaz - PSB/GO |
13/08/2019 |
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Ementa |
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Requer Audiência Pública para discussão do tema: "O perfil da dívida tributária federal e as medidas para sua recuperação como meio de promover o ajuste fiscal", com os seguintes convidados: Subsecretário Geral da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Sr. João Paulo Martins da Silva; Procurador-Geral Adjunto de Gestão da Dívida Ativa da União, Sr. Cristiano Neuenschwander Lins de Morais; Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, Sr. Kleber Cabral; Presidente do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional, Sr. José Ernane de Souza Brito; e Presidente Executivo do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO, Sr. Edson Vismona. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões(Art. 24, II, do RICD) |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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31/01/2023 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1646, de 2019, do Poder Executivo, que "estabelece medidas para o combate ao devedor contumaz e de fortalecimento da cobrança da dívida ativa e altera a Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, a Lei nº 8.397, de 6 de janeiro de 1992, e a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996" (PL164619)
Arquivado em virtude do encerramento da 56ª Legislatura |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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13/08/2019 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1646, de |
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Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 10/2019, pelo Deputado Elias Vaz (PSB-GO), que: "Requer Audiência Pública para discussão do tema: 'O perfil da dívida tributária federal e as medidas para sua recuperação como meio de promover o ajuste fiscal', com os seguintes convidados: Subsecretário Geral da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Sr. João Paulo Martins da Silva; Procurador-Geral Adjunto de Gestão da Dívida Ativa da União, Sr. Cristiano Neuenschwander Lins de Morais; Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, Sr. Kleber Cabral; Presidente do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional, Sr. José Ernane de Souza Brito; e Presidente Executivo do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO, Sr. Edson Vismona". |
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03/09/2019 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1646, de |
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Aprovado |
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10/09/2019 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1646, de |
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Enviado o Ofício nº 8/2019 ao Sr. EDSON VISMONA, Presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO, com convite para a audiência pública do dia 17/09/2019 |
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17/09/2019 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1646, de |
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Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados:
TEMA: "Devedor Contumaz: Aspectos Jurídicos e Concorrenciais"
CÉSAR MATTOS, Secretário de Advocacia da Concorrência e Competitividade do Ministério da Economia (REQ 13/19);
EDSON VISMONA, Presidente-Executivo do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO (REQ 2/19 e REQ 10/19); e
HELENO TAVEIRA TORRES, Professor Titular do Departamento de Direito Econômico, Financeiro e Tributário da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - USP (REQ 17/19).
(Requerimento nº 2/2019, do Dep. Jorge Braz)
(Requerimento nº 10/2019, do Dep. Elias Vaz)
(Requerimento nº 13/2019, do Dep. Tadeu Alencar)
(Requerimento nº 17/2019, do Dep. Tadeu Alencar) |
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24/09/2019 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1646, de |
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Enviado o Ofício nº 19/2019 ao Sr. KLEBER CABRAL, Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil - SINDIFISCO NACIONAL, com convite para a audiência pública do dia 08/10/2019 |
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08/10/2019 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1646, de |
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Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados:
TEMA: "Devedor Contumaz: Aspectos Práticos"
MARCOS HUBNER FLORES, Coordenador-Geral de Arrecadação e Cobrança da Secretaria Especial da Receita Federal (REQ 8/19);
JOSÉ CARLOS DA SILVA, Auditor-Fiscal da Receita Federal, representando o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil - SINDIFISCO NACIONAL (REQ 10/19 e REQ 15/19); e
DÉCIO RAMOS PORCHAT DE ASSIS, Diretor Setorial Adjunto da Comissão Executiva Tributária da Federação Brasileira de Bancos - FEBRABAN (REQ 21/19).
(Requerimento nº 8/2019, do Dep. Tadeu Alencar)
(Requerimento nº 10/2019, do Dep. Elias Vaz)
(Requerimento nº 15/2019, do Dep. Tadeu Alencar)
(Requerimento nº 21/2019, do Dep. Arthur Oliveira Maia) |
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31/01/2023 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1646, de |
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Arquivado em virtude do encerramento da 56ª Legislatura |
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