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SBT 2 CDC => PL 11068/2018
Substitutivo
Acessória de:
PL 11068/2018
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Jorge Braz - PRB/RJ 13/08/2019
Ementa
Acrescenta novo art. 2º-B à Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004, que estabelece a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
13/08/2019 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CDC, pelo Deputado Jorge Braz (PRB-RJ).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/08/2019 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CDC, pelo Deputado Jorge Braz (PRB-RJ).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
SBT 2 CDC => PL 11068/2018    Emendas apresentadas