PRL 3 CFT => PL 2143/2011

Parecer do Relator

Acessória de:

PL 2143/2011

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Hildo Rocha - MDB/MA

13/08/2019

Ementa

Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2.143/2011, e dos PLs nºs 5.257/2013 e 10.540/2018, apensados; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 2.143/2011, e rejeição dos PLs nºs 5.257/2013 e 10.540/2018, apensados.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

13/08/2019

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2.143/2011, e dos PLs nºs 5.257/2013 e 10.540/2018, apensados; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 2.143/2011, e rejeição dos PLs nºs 5.257/2013 e 10.540/2018, apensados.

Tramitação

Data

Andamento

13/08/2019

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

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Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CFT, pelo Deputado Hildo Rocha (MDB-MA).

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