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REQ 27/2019 CEXMEC |
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Requerimento |
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Situação: |
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Transformado no RIC 1025/2019 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Tabata Amaral - PDT/SP |
09/08/2019 |
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Ementa |
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Requeiro, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal e do art. 216 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado da Educação, Abraham Weintraub, informações sobre o andamento do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), de responsabilidade do Ministério da Educação (MEC), na figura da Secretaria de Educação Básica (SEB), e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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31/01/2023 |
Comissão Externa destinada a acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos do Ministério da Educação, bem como da apresentação do seu Planejamento Estratégico (CEXMEC)
Arquivado em virtude do encerramento da 56ª Legislatura. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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09/08/2019 |
Comissão Externa destinada a acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos |
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Apresentação do Requerimento n. 27/2019, pela Deputada Tabata Amaral (PDT-SP), que: "Requeiro, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal e do art. 216 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado da Educação, Abraham Weintraub, informações sobre o andamento do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), de responsabilidade do Ministério da Educação (MEC), na figura da Secretaria de Educação Básica (SEB), e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)". |
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13/08/2019 |
Comissão Externa destinada a acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos |
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Aprovado |
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14/08/2019 |
Comissão Externa destinada a acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos |
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Apresentação do Requerimento de Informação n. 1025/2019 |
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13/09/2019 |
Comissão Externa destinada a acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos |
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Recebimento de resposta conforme Ofício nº 5547/2019-MEC, de 12 de setembro de 2019, do Ministério da Educação |
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20/10/2021 |
Comissão Externa destinada a acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos |
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A - Audiência Pública:
Tema: "As ações e omissões voltadas à Educação de Jovens e Adultos na gestão do MEC do governo Bolsonaro e os desafios futuros".
SUELY MELO DE CASTRO MENEZES - Representantes da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação;
DANILO DE MELO SOUZA - Subsecretário de Educação do Estado da Bahia e Representante do Conselho Nacional dos Secretários de Educação - CONSED;
TIMOTHY DENIS IRELAD - Professor da Universidade Federal da Paraíba;
ANGELA DANNEMANN - Superintendente da Fundação Itaú Social.
(Requerimento nº 27/2021, do Dep. Rodrigo Coelho)
LOCAL: Anexo II, Plenário 08
HORÁRIO: 13h |
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31/01/2023 |
Comissão Externa destinada a acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos |
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Arquivado em virtude do encerramento da 56ª Legislatura. |
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