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REQ 85/2019 CME
Requerimento
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carlos Zarattini - PT/SP 09/08/2019
Ementa
Requer sejam convocados os Senhores Bento Costa Lima Leite de Albuquerque Junior, Ministro de Minas e Energia, e Ernesto Henrique Fraga Araújo, Ministro das Relações Exteriores, para prestar esclarecimentos acerca do tema "Ata Bilateral Relativa à Contratação de Potência da Usina Hidrelétrica de Itaipu, firmada entre Brasil e Paraguai, em 24 de maio de 2019. "
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2023 Comissão de Minas e Energia (CME)
Arquivado nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/08/2019 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação do Requerimento n. 85/2019, pelo Deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que: "Requer sejam convocados os Senhores Bento Costa Lima Leite de Albuquerque Junior, Ministro de Minas e Energia, e Ernesto Henrique Fraga Araújo, Ministro das Relações Exteriores, para prestar esclarecimentos acerca do tema 'Ata Bilateral Relativa à Contratação de Potência da Usina Hidrelétrica de Itaipu, firmada entre Brasil e Paraguai, em 24 de maio de 2019. '
".
14/08/2019 Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado. Subscrito pelo Deputado Rubens Otoni. Substituído o termo "convocados" por "convidados".
31/01/2023 Comissão de Minas e Energia (CME)
Arquivado nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.