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PL 4375/2019
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3320/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pedro Augusto Bezerra - PTB/CE 08/08/2019
Ementa
Reduz a zero as alíquotas da contribuição para o Pis/Pasep e da Cofins incidente sobre a receita bruta de comercialização de produtos orgânicos de que trata a Lei nº 10.831, de 23 de dezembro de 2003.
Indexação
Alteração, Legislação Tributária Federal, alíquota zero, Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), receita bruta, comercialização, Produto agropecuário, produto orgânico, tributação, benefício fiscal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
26/08/2019 Apense-se à(ao) PL-3320/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
18/12/2023 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), para o PL 7372/2017, ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/08/2019 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 4375/2019, pelo Deputado Pedro Augusto Bezerra (PTB-CE), que: "Reduz a zero as alíquotas da contribuição para o Pis/Pasep e da Cofins incidente sobre a receita bruta de comercialização de produtos orgânicos de que trata a Lei nº 10.831, de 23 de dezembro de 2003".
26/08/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se à(ao) PL-3320/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
28/08/2019 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
• Recebimento pela CDEICS.
28/08/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/08/19 PÁG 108.
12/12/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3320/2019
18/12/2023 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), para o PL 7372/2017, ao qual esta proposição está apensada.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4375/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
26/08/2019 Apense-se à(ao) PL-3320/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)