REQ 71/2019 CLP

Requerimento de Audiência Pública

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Alencar Santana Braga - PT/SP

08/08/2019

Ementa

Requer a realização de audiência pública da Comissão de Legislação Participativa, destinada a debater a insolvência civil e a necessidade de um plano de recuperação das pessoas físicas superendividadas.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões(Art. 24, II, do RICD)

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

23/09/2019

Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Arquivado. Audiência pública realizada em 18/09/2019.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

08/08/2019

Comissão de Legislação Participativa (CLP)

•

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 71/2019, pelo Deputado Alencar Santana Braga (PT-SP), que: "Requer a realização de audiência pública da Comissão de Legislação Participativa, destinada a debater a insolvência civil e a necessidade de um plano de recuperação das pessoas físicas superendividadas".

14/08/2019

Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado

23/09/2019

Comissão de Legislação Participativa (CLP)

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Arquivado. Audiência pública realizada em 18/09/2019.