Renumere-se para § 2º o § 3º do art. 3º da Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, na redação dada pelo art. 5º do projeto.
Apresentação da Emenda de Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Geninho Zuliani (DEM-SP).
| EMR 3 CCJC => PL 1777/2019 | ||||||||||||||||
| Emenda de Relator | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 1777/2019 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Geninho Zuliani - DEM/SP | 08/08/2019 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| EMENDA Nº 3 Renumere-se para § 2º o § 3º do art. 3º da Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, na redação dada pelo art. 5º do projeto. |
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| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 08/08/2019 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Apresentação da Emenda de Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Geninho Zuliani (DEM-SP). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 08/08/2019 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||
| • | Apresentação da Emenda de Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Geninho Zuliani (DEM-SP). | |||||||||||||||