Dê-se ao caput do art. 1º do projeto a seguinte redação:
"Art. 1º A Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, passa a vigorar acrescida do seguinte art. 8-A:"
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Geninho Zuliani (DEM-SP).
| EMR 1 CCJC => PL 1422/2019 | ||||||||||||||||
| Emenda de Relator | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 1422/2019 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Geninho Zuliani - DEM/SP | 08/08/2019 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| EMENDA Nº 1 Dê-se ao caput do art. 1º do projeto a seguinte redação: "Art. 1º A Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, passa a vigorar acrescida do seguinte art. 8-A:" |
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| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 08/08/2019 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Geninho Zuliani (DEM-SP). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 08/08/2019 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||
| • | Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Geninho Zuliani (DEM-SP). | |||||||||||||||