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PRL 1 CCJC => PDC 658/2017
Parecer do Relator
Acessória de:
PDC 658/2017
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alexandre Leite - DEM/SP 08/08/2019
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Alexandre Leite (DEM-SP), pela inconstitucionalidade.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
08/08/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Alexandre Leite (DEM-SP), pela inconstitucionalidade.
Tramitação
Data Andamento
08/08/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Alexandre Leite (DEM-SP).
Parecer do Relator, Dep. Alexandre Leite (DEM-SP), pela inconstitucionalidade.