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PL 4354/2019
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1769/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Dra. Soraya Manato - PSL/ES 08/08/2019
Ementa
Altera a Lei 13.146, de 6 de julho de 2015, que "institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência", para obrigar a incorporação de tradutor ou intérprete da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, às equipes das unidades de atenção à saúde públicas e privadas.
Indexação
Alteração, Estatuto da Pessoa com Deficiência, obrigatoriedade, Intérprete de língua de sinais, Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), Unidade de saúde, Rede pública de saúde, Rede privada de saúde.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
26/08/2019 Apense-se à(ao) PL-1769/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
10/07/2024 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-1769/2015
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/08/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 4354/2019, pela Deputada Dra. Soraya Manato (PSL/ES), que "Altera a Lei 13.146, de 6 de julho de 2015, que 'institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência', para obrigar a incorporação de tradutor ou intérprete da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, às equipes das unidades de atenção à saúde públicas e privadas".
26/08/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1769/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
28/08/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
28/08/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/08/19 PÁG 77.
11/05/2021 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Recebimento pela CPD, apensado ao PL-1769/2015
12/03/2024 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), para o PL 1769/2015, ao qual esta proposição está apensada.
17/04/2024 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-1769/2015
10/07/2024 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-1769/2015
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4354/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
26/08/2019 Apense-se à(ao) PL-1769/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)