Imprimir

PL 4350/2019
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 5911/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Dra. Soraya Manato - PSL/ES 08/08/2019
Ementa
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre o aviso prévio proporcional
Explicação da Ementa
Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943. Revoga a Lei nº 12.506, de 2011.
Indexação
Alteração, Consolidação das leis do Trabalho (CLT), disciplinamento, aviso prévio proporcional.
_Revogação, lei federal, aviso prévio.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
26/08/2019 Apense-se à(ao) PL-5911/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apensados
Apensados ao PL 4350/2019 (2)
PL 1270/2021; PL 2155/2024
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/08/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 4350/2019, pela Deputada Dra. Soraya Manato (PSL/ES), que "Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre o aviso prévio proporcional".
26/08/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-5911/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
29/08/2019 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP.
29/08/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/08/19 PÁG 126.
18/05/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-1270/2021.
17/07/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-2155/2024.
Apensação da proposição PL-2155/2024 à proposição PL-4350/2019.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4350/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
26/08/2019 Apense-se à(ao) PL-5911/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)