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RIC 978/2019
Requerimento de Informação
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Jesus Sérgio - PDT/AC 07/08/2019
Ementa
"Solicita informações ao Sr. Ministro da Educação, por meio do Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação -  FNDE, acerca dos pagamentos de obras contratadas com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Despacho atual:
Data Despacho
15/08/2019 Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
Última Ação Legislativa
Data Ação
15/08/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
26/11/2019 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta pelo sistema INFOLEG.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/08/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento de Informação n. 978/2019, pelo Deputado Jesus Sérgio (PDT/AC), que "'Solicita informações ao Sr. Ministro da Educação, por meio do Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação -  FNDE, acerca dos pagamentos de obras contratadas com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC'".
Designado Relator, Dep. Marcos Pereira (PRB-SP)
15/08/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Marcos Pereira (PRB-SP).
Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (PRB-SP), pela aprovação.
Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
15/08/2019 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 16/08/19 PÁG 693.
16/08/2019 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento pela 1SECM.
21/08/2019 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº697  /2019, ao Ministro da Educaçâo.
Prazo para Resposta Externas (de 22/08/2019 a 20/09/2019)
13/09/2019 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Ofício nº 5542/2019-MEC, de 12 de setembro de 2019, do Ministério da Educação.
Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg.
02/10/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 17:00 Reunião Deliberativa
Ratificado o parecer "ad referendum"
26/11/2019 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta pelo sistema INFOLEG.